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Depois de 133 anos da Lei Áurea, qual a sua eficácia?

Artigo: Professora Deumeires Morais – Vice-Presidenta da Fetems.

23/11/2021 09h00
Por: William Escobar

 “Princesa Isabel sancionou a lei que pôs fim à escravidão. Em 13 de maio de 1888, a princesa Isabel assinou a lei Áurea que aboliu a escravidão no Brasil. "Áurea" quer dizer "de ouro" e a expressão refere-se ao caráter glorioso da lei que pôs fim a essa forma desumana de exploração do trabalho.”

Ora vejam, “pôs fim à forma desumana de exploração do trabalho”, isto deveria significar que a partir de então todos os negros e negras viveriam de forma digna, com trabalho humanizado e sem exploração. Porém, o que podemos concluir nestes 133 anos, infelizmente é que o significado da Lei Aurea não se concretizou, pois até nos dias atuais a população negra, na sua grande maioria, continua vivendo em condições sub-humanas, ocupando os maiores percentuais quando se trata de desemprego, da população das favelas e periferias, da falta de acesso à saúde e educação, do número de homicídios de jovens e adolescentes, de usuários de drogas, do número da população carcerária e tantos outros aspectos deploráveis da nossa sociedade.

Devemos lembrar que estes negros e negras foram alforriados e colocados em “liberdade” sem garantias de nenhum direito de subsidiar sua sobrevivência, portanto saíram das grandes fazendas e das senzalas para sobreviverem de que forma? Muitos se obrigaram a ficar nas propriedades dos seus “senhores” a troco de comida e “moradia”, enquanto a maioria chegou nas cidades e tiveram como única opção morar nos arrebaldes das cidades formando as favelas e periferias.

Convém nos questionarmos o que é necessário acontecer para quebrar este ciclo que se arrasta há séculos? As políticas públicas são ferramentas importantíssimas na desconstrução deste quadro tão grave do nosso país, porém muitos as condenam por não entender que a igualdade só acontecerá verdadeiramente quando permitir condições e oportunidades semelhantes aos seres humanos, independente da sua cor de pele.

Se observarmos, as estatísticas referentes à educação, o maior número de evasão e reprovação se referem às crianças e jovens negros, sendo assim o número de universitários negros é muito pequeno considerando a grande massa de população negra de jovens.

Quando falamos de saúde, a situação não é diferente, a pandemia mostrou escancaradamente que o maior número de infectados e mortos pela covid 19 aconteceu dentro da população negra, que obviamente sofrem as consequências do racismo estrutural. A saúde tem que ser pensada de forma que permita o acesso a todos e todas, há que haver uma equidade para diminuição das desigualdades.

O que precisamos mesmo, é quebrar as correntes da escravidão do povo negro que a sociedade insiste em manter amarrados, quando não oferece as condições necessárias para uma conquista de melhores condições para disputa nas vagas das Universidades, também no mercado de trabalho que permitam o desenvolvimento da vida com dignidade, enfim, que negros e negras possam dentro de uma sociedade igualitária e solidária viverem sob a vigência da Lei Aurea na sua

A maioria da população negra experimenta as desigualdades ao nascer, viver, adoecer e morrer.

Que a Lei Aurea possa ser colocada em prática na sua total essência! Viva a verdadeira Liberdade!

Professora Deumeires Morais – Vice-Presidenta da Fetems.